As plataformas de jogos esportivos foram liberadas no Brasil em dezembro de 2018. A previsão era de que haveria uma regulamentação em quatro anos, o que não aconteceu. Seja nas redes sociais de algum influenciador, nos uniformes de times de futebol ou durante a propaganda de algum programa de TV, você já deve ter se deparado com alguma publicidade envolvendo as bets, plataformas de jogos esportivos. A partir de 2025, os sites que operarem no Brasil sem autorização estarão sujeitos a penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração. O Governo Federal recebeu ao todo 113 solicitações de 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil.
Nesse sentido, acreditamos que o site da bet365 é seguro por utilizar protocolos de criptografia de dados. Além de investigarmos a legalidade e a segurança, falamos ainda sobre pontos como o aplicativo (disponível apenas para Android) e bônus da bet365 (verifique o site oficial). Ao longo dos últimos 31 anos, o projeto sofreu diversas emendas, pleiteando também a liberação dos chamados “jogos de fortuna”.
Licenciamento e regulamentação
As plataformas legalizadas pelo governo são obrigadas a pagar o que é resgatado e a oferecer um ambiente responsável para as apostas. Os principais benefícios são segurança jurídica, pagamentos garantidos e proteção ao consumidor. Apostando em uma plataforma legalizada, o usuário tem seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pode usar métodos de pagamentos autorizados e contar com canais oficiais de suporte para resolução de problemas. Combinando tradição internacional e uma plataforma completa, a BetMGM já se destaca como uma das principais bets autorizadas do país.
Agora, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas (veja quais são as empresas mais abaixo). Há, ainda, 18 sites que receberam autorização do governo federal para atuar somente em nível estadual. De acordo com a advogada, o fato de não haver, ainda, uma legislação que defina os parâmetros das apostas de quota fixa deixa algumas lacunas para o mercado. Essa indefinição dá margem também para as dúvidas sobre como será a tributação da operação. Maiolini acredita que a regulamentação evita a evasão de divisas, já que traz essa atividade econômica formalmente para o país.
Mr. Jack Bet
Diante de um mercado virtuoso e em crescimento, essa manipulação já ocorreu em outros países e o Brasil precisa estar atento a isso — afirma Carreras. — É preciso ter regras claras e ações organizadas para acompanhar esse setor, que movimenta bilhões de reais e gera milhões de empregos — finaliza. Estimativas do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. A informação foi divulgada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, em 8 de abril, durante uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado. Desde 1º de janeiro de 2025, as empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro precisam atender a uma série de exigências. Os requisitos para uma casa de apostas operar no país estão relacionados à autorização concedida pelo Governo Federal com validade até o fim de 2024 e as licenças nacionais previstas para o ano de 2025.
Afinal, elas não são monitoradas e não temos como recorrer em caso de problemas. Veja, abaixo, as respostas para as perguntas mais frequentes dos jogadores sobre as bets autorizadas no Brasil desde 2025. Esse foi o caso, por exemplo, da Onabet e da Esportes da Sorte, que atuavam com licença da Loterj e passaram cinco meses em disputa judicial até conseguirem suas licenças definitivas.
Dessa forma, saiba também que há um código de indicação bet365 disponível para novos jogadores. Em 2023 e 2024, a Ibia, que colhe seus dados a partir de empresas regulamentadas, reportou 184 e 251 alertas de manipulação, respectivamente. A Sportradar, que além do mercado legal, também monitora o ilegal, relatou números bem mais altos. Os dados se baseiam numa pesquisa do Instituto Locomotiva que colheu informações entre abril e maio de 2.000 pessoas que fizeram apostas esportivas em globalbet cassinos on-line neste ano.
Eventuais desistências de casas de apostas do processo regulatório, de acordo com a entidade, poderiam levar a uma perda de R$ 2,8 bilhões. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) enviou no domingo (8) a lideranças do Congresso um documento em que critica a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de elevar a tributação sobre as casas de apostas online. – A gente não combate a manipulação de resultados sem canalizar o mercado ilegal para o legal. Esse movimento é importante para manter a integridade no ambiente esportivo – afirmou o secretário nacional de apostas esportivas do Ministério dos Esportes, Giovanni Rocco. “Primeiramente estão sendo analisados os pedidos enviados até 20 de agosto”, afirma a Secretaria. Além de estarem à margem da lei, essas empresas não oferecem garantias legais ao consumidor.
De modo geral, a presença de uma licença aposta que a empresa atendeu a todos os requisitos para funcionar nacionalmente. Logo, a empresa possui sede física no Brasil, CNPJ para operar de maneira transparente, e responde diretamente à nova Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. — A regulamentação está sendo muito aguardada por toda a indústria e as expectativas são muito positivas. Estamos tratando com cautela, esperando que a legislação não venha com medidas que vão impedir o bom funcionamento do mercado e que não gere prejuízo ao consumidor. A esperança é que o Brasil siga os bons exemplos que existem lá fora e aplique aqui — avalia Fraga.
Quais bets não estão autorizadas a operar no Brasil?
Essas medidas têm como objetivo impedir o acesso não autorizado e garantir a confidencialidade dos dados do usuário. A cooperação com as agências locais de aplicação da lei para garantir a total conformidade com os regulamentos e as regras aplicáveis também é um aspecto importante. Para verificar se uma bet é autorizada, veja a lista publicada pelo Ministério da Fazenda, onde constam todas as casas de apostas autorizadas a atuar no Brasil. Nesse sentido, o objetivo da Lei é formalizar a operação das casas de apostas, garantindo um ambiente seguro, com garantias financeiras, além de permitir que impostos sejam arrecadados pelo governo para investimentos em outros setores. Somente poderão explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Segundo a ANJL, as mudanças podem impactar os pedidos de autorização de operação.
